Se você está pensando em seguir carreira em perícia judicial, o primeiro passo é saber quem não pode ser perito judicial.
De acordo com o Código de Processo Civil, existem algumas restrições quanto aos profissionais que não podem exercer essa função.
Como essa é uma questão levantada constantemente no blog Perito Dicas, realizei uma pesquisa aprofundada para compartilhar as informações corretas e assim, você já tem uma ideia se pode ou não investir nessa profissão.
É importante ressaltar que o perito judicial deve ser especialista em alguma área, pois a sua função é auxiliar o juiz com o seu conhecimento.
Continue a leitura e entenda em detalhes quem é impedido de atuar como perito judicial!
Quem Não Pode Ser Perito Judicial
Para ser um perito judicial, é necessário atender a alguns requisitos previstos em lei. O Novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 156, estabelece que o perito deve ser nomeado entre profissionais de nível universitário que tenham conhecimento técnico ou científico sobre o objeto da perícia.
No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece algumas dessas restrições em suas normas, entre as quais destacamos:
- Cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de qualquer das partes envolvidas no processo;
- Pessoas que tenham interesse direto ou indireto no resultado da perícia;
- Profissionais que tenham prestado serviços à parte interessada no processo nos últimos dois anos;
- Indivíduos que tenham amizade íntima ou inimizade notória com qualquer das partes;
- Pessoas que tenham sido condenadas por crime doloso ou por ato de improbidade administrativa.
Além disso, o CNJ também estabelece que o perito deve ser imparcial e independente, ou seja, não deve ter nenhum vínculo com as partes envolvidas no processo e deve atuar com isenção e equilíbrio.
Portanto, se você se enquadra em alguma das restrições acima, não poderá ser nomeado como perito judicial.
É importante ressaltar que a nomeação do perito é de responsabilidade do juiz e que ele deve escolher um profissional capacitado e que atenda a todos os requisitos legais.
Requisitos para ser Perito Judicial
Para ser um perito judicial, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, é necessário ter conhecimento na área em que se deseja atuar como perito.
Ou seja, você precisa ter formação acadêmica ou experiência comprovada na área em que pretende atuar.
Além disso, é imperativo ser imparcial e ter registro profissional na área de atuação. A imparcialidade é fundamental para que o laudo pericial apresentado pelo perito seja considerado válido e confiável.
O registro profissional, por sua vez, é uma forma de garantir que o perito possui as qualificações necessárias para atuar na área em questão.
Outro requisito para ser perito judicial é ter conhecimento técnico na área em que se pretende atuar, como domínio em técnicas, metodologias e ferramentas.
Por fim, é necessário estar disponível para atuar em processos judiciais quando necessário, que significa que o perito deve dedicar tempo e máximo de esforço para realizar as perícias necessárias e apresentar um laudo pericial de qualidade.
Responsabilidades do Perito Judicial
Como perito judicial, você tem a responsabilidade de realizar análises técnicas imparciais e fornecer informações precisas ao juiz, sem favorecer nenhuma das partes envolvidas no processo, onde o laudo pericial produzido deve ser claro, objetivo e baseado em fatos concretos.
Além disso, o perito deve ter ciência das responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução de perícias judiciais.
Isso consiste em respeitar os princípios da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal e administrativamente por eventuais danos causados às partes envolvidas no processo.
É importante lembrar, como dito anteriormente, que o perito judicial não pode ter interesse direto ou indireto no resultado do processo.
Dessa forma, o perito não pode receber nenhum tipo de vantagem financeira ou benefício de qualquer das partes envolvidas no processo, nem pode ter qualquer tipo de relacionamento pessoal ou profissional com elas.
Além disso, o perito judicial deve estar ciente de que sua atuação pode ser questionada a qualquer momento pelas partes envolvidas no processo.
Por isso, é fundamental que ele mantenha um registro detalhado de todas as suas atividades e decisões durante a realização da perícia, para poder justificar suas conclusões e evitar possíveis questionamentos.
Remuneração do Perito Judicial
Como perito judicial, você pode atuar como autônomo ou ser contratado por empresas especializadas em perícias, cuja remuneração pode variar de acordo com o tipo de serviço prestado e a sua experiência na área.
A remuneração deve ser fixada pelo juiz, levando em consideração a natureza do trabalho, a complexidade do caso e o tempo necessário para a realização da perícia.
Caso você atue como perito judicial autônomo, é importante estar ciente das suas obrigações fiscais e tributárias.
Além disso, é importante que você tenha um bom planejamento financeiro para garantir a sua sustentabilidade financeira.
Processo Judicial e o Papel do Perito
No processo judicial, o papel do perito é fundamental, pois ele é responsável por fornecer informações técnicas e científicas que ajudam o juiz a tomar decisões mais precisas e embasadas.
O perito é nomeado pelo juiz e deve ser imparcial, ou seja, não pode ter vínculo com nenhuma das partes do processo e nem ter interesse no resultado do processo.
Os peritos são profissionais legalmente habilitados e podem ser especialistas em diversas áreas, como medicina, engenharia, contabilidade, entre outras.
Eles são responsáveis por realizar exames, vistorias, indagações, investigações, arbitramentos, mensurações, avaliações, certificações e testabilidades, de acordo com a natureza e a complexidade da matéria.
Os peritos podem ser indicados pelas partes envolvidas no processo, mas a nomeação final é feita pelo juiz.
É importante lembrar novamente que advogados que tenham vínculo com alguma das partes do processo, que tenham interesse no resultado do processo ou que já tenham atuado como advogado ou testemunha no processo, não podem atuar como peritos judiciais.
Vale mencionar que os tribunais de justiça possuem listas de peritos cadastrados, que são escolhidos para realizar perícias em processos judiciais, onde o juiz pode escolher um perito da lista ou nomear um perito de sua confiança.
A Carreira de Perito Judicial
Se você está pensando em seguir a carreira de perito judicial, é importante saber que essa é uma profissão que exige conhecimentos técnicos e científicos específicos.
O perito judicial é responsável por auxiliar o juiz em processos judiciais, realizando perícias e emitindo laudos técnicos que ajudam a esclarecer questões relacionadas ao processo.
Para ser um perito judicial, é necessário ter formação na área em que se deseja atuar e estar registrado em um conselho profissional.
Além disso, é preciso ter experiência comprovada na área e estar disponível para atuar em processos judiciais quando necessário.
No entanto, nem todas as pessoas podem ser peritos judiciais. De acordo com a legislação brasileira, algumas restrições se aplicam a essa profissão.
Por exemplo, pessoas que tenham condenação criminal ou que estejam em situação de conflito de interesse não podem ser peritos judiciais.
Vale ressaltar que a profissão de perito judicial exige imparcialidade e ética profissional, ou seja, ele deve atuar de forma independente e objetiva, sem se deixar influenciar por interesses pessoais ou de terceiros.
Portanto, se você deseja seguir a carreira de perito judicial, é preciso estar preparado para enfrentar os desafios inerentes à carreira e se manter atualizado sobre as mudanças na legislação e nas técnicas de perícias.
Mas uma coisa é certa: é uma carreira bastante gratificante e bem remunerada.
A Importância dos Laudos no Processo Judicial
Os laudos periciais têm grande importância no processo judicial, visto que são utilizados para esclarecer questões técnicas e científicas que envolvem o caso em questão.
Eles são elaborados por peritos especializados em determinada área, com o objetivo de fornecer informações técnicas e imparciais para o juiz, podendo ser utilizados em diversos tipos de processo, como em casos de acidentes de trânsito, processos trabalhistas, ações de indenização, entre outros.
O laudo pericial é um documento técnico que deve ser elaborado com muita precisão e clareza. Ele deve conter informações detalhadas sobre as questões técnicas envolvidas no caso, bem como as conclusões do perito a respeito do assunto.
Além disso, o laudo deve ser imparcial e isento de opiniões pessoais do perito. Comentários adicionais podem ser incluídos no laudo pericial, como por exemplo, sugestões de medidas para prevenir futuros acidentes ou problemas similares.
Esses comentários são importantes para ajudar o juiz a tomar uma decisão justa e adequada ao caso em questão.
Em casos que envolvem engenharia, os laudos periciais são ainda mais importantes, pois envolvem questões técnicas complexas que exigem conhecimentos específicos da área.
Por isso, é fundamental que o perito nomeado para elaborar o laudo tenha formação e experiência na área de engenharia em questão.
Conclusão
Se você está considerando trabalhar como perito judicial, é importante estar ciente de todos os aspectos que impedem uma pessoa de atuar em perícias judiciais, como quem tem interesse direto ou indireto no resultado da perícia.
Vale mencionar a importância da imparcialidade e ter conhecimentos técnicos para elaborar um laudo preciso e confiável.
Sem dúvida, a carreira de perito judicial tem despertado o interesse de muitas pessoas, não apenas no que diz respeito à remuneração, mas sobretudo por fazer a diferença no âmbito da justiça.
Perguntas Frequentes
Quais são os critérios para impedimento ou suspeição de um perito judicial?
Existem alguns critérios que podem impedir ou suscitar a suspeição de um perito judicial. Entre eles, está a existência de vínculo de parentesco ou amizade íntima com alguma das partes envolvidas no processo judicial. Outro critério é a existência de interesse direto ou indireto no resultado da perícia.
Quais são as restrições para que um servidor público atue como perito grafotécnico?
Servidores públicos que atuam em funções relacionadas à investigação ou à acusação não podem atuar como peritos grafotécnicos. Isso porque, nesses casos, pode haver conflito de interesses ou prejuízo à imparcialidade da perícia.
Quais são as exigências para se cadastrar como perito judicial?
Para se cadastrar como perito judicial, é necessário possuir formação superior na área de atuação e estar regularmente inscrito no conselho regional da profissão.
Além disso, é preciso ter experiência comprovada na área de atuação e estar disponível para atuar em processos judiciais.
Quais são as atividades vedadas ao perito judicial?
O perito judicial não pode, em hipótese alguma, emitir opiniões ou pareceres sobre questões jurídicas ou de mérito do processo.
Sua função é exclusivamente técnica e consiste em emitir um laudo pericial que esclareça as questões técnicas envolvidas no processo.
Quando um perito judicial é impedido de atuar?
Um perito judicial pode ser impedido de atuar caso haja algum impedimento legal ou se ele não possuir as qualificações necessárias para realizar a perícia.
Além disso, o perito pode ser impedido de atuar caso haja suspeita de parcialidade ou conflito de interesses.
Quais são as profissões habilitadas a atuar como perito judicial?
Diversas profissões estão habilitadas a atuar como perito judicial, desde que possuam formação superior na área de atuação e estejam regularmente inscritas no conselho regional da profissão.
Entre as profissões habilitadas, estão arquitetos, engenheiros, médicos, químicos, biólogos, veterinários, psicólogos, assistentes sociais, tecnólogos da informação, entre outros.
