Será que é possível atuar como assistente social perito judicial? Essa é uma das perguntas que muitos dos meus leitores fazem aqui no blog Perito Dicas.
Enquanto estudiosa da área, posso afirmar que essa é uma carreira que vem ganhando destaque nos últimos anos, particularmente pela demanda de conhecimento técnico e ético sobre questões sociais que envolvem os processos judiciais.
Por isso, no artigo de hoje, vou falar um pouco mais sobre o que faz o assistente social perito judicial, quais são os requisitos necessários para se tornar um e muito mais.
Aproveite a leitura e tire todas as suas dúvidas!
O que faz um assistente social perito judicial?
De uma forma bem resumida, o assistente social perito judicial é um profissional que realiza uma análise aprofundada de questões sociais.
Seu objetivo é emitir um parecer técnico sobre as mesmas, auxiliando o juiz na tomada de decisão.
Vale mencionar que ele pode atuar como perito oficial, nomeado pelo juiz, ou como assistente técnico, contratado por uma das partes do processo.
As situações sociais que podem ser objeto de perícia são diversas, tais como:
- Familiar;
- Infância e juventude;
- Violência doméstica;
- Direitos humanos;
- Previdência social;
- Saúde mental, entre outras.
O assistente social perito judicial utiliza como instrumento principal o estudo social, que consiste na investigação e análise da realidade social dos sujeitos envolvidos no processo.
Mas, para que isso ocorra, ele realiza entrevistas, visitas domiciliares, observação participante e consulta a documentos.
O estudo social resulta em um laudo social, que é o documento técnico que contém a descrição da situação social investigada, a fundamentação teórica e metodológica utilizada pelo assistente social, a avaliação crítica da realidade e as conclusões ou recomendações sobre o caso.
O laudo social deve ser claro, objetivo, coerente e fundamentado no Código de Ética do Serviço Social e nas normas técnicas da profissão.
Porém, além do laudo social, o assistente social perito judicial pode elaborar outros documentos técnicos, como por exemplo:
- Parecer social: é uma manifestação sobre um laudo já existente ou sobre uma questão específica solicitada pelo juiz ou pela parte;
- Relatório social: é uma síntese das atividades realizadas pelo assistente social no processo;
- Declaração social: trata-se de uma informação simples sobre um fato ou situação verificada pelo assistente social.
O assistente social perito judicial também pode ser convocado a comparecer em audiências para prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho ou para participar de mediações e conciliações entre as partes.
Nesses casos, ele deve se restringir a fornecer informações de natureza técnica, sendo vedado emitir opiniões pessoais ou sobre fatos que não tenham relação com o seu exercício profissional.
Competências e habilidades necessárias
Para exercer a profissão de assistente social perito judicial, é necessário ter algumas competências e habilidades, tais como:
- Conhecimentos técnicos sobre a legislação brasileira e as normas que regulamentam a profissão;
- Conhecimentos sobre as políticas públicas e os direitos sociais;
- Capacidade de análise crítica e reflexiva sobre as situações sociais;
- Habilidade para conduzir entrevistas e visitas domiciliares;
- Competência para elaborar laudos e pareceres técnicos de forma clara e objetiva;
- Habilidade para trabalhar em equipe e em ambiente de pressão;
- Ética e responsabilidade profissional.
Quais são os requisitos para se tornar um assistente social perito judicial?
Para se tornar um assistente social perito judicial é preciso ter formação superior em Serviço Social reconhecida pelo MEC e registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da sua região.
Além disso, é necessário ter conhecimento específico sobre a área jurídica em que se pretende atuar e sobre as normas técnicas do Serviço Social.
Para se habilitar como perito oficial ou assistente técnico na Justiça Federal ou na Justiça Estadual, é preciso se cadastrar no Sistema Nacional de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
Para os que não sabem, trata-se de uma plataforma online que possibilita o credenciamento e o pagamento dos serviços prestados por esses profissionais. O cadastramento é gratuito e deve ser feito no site oficial.
No momento do cadastro, o assistente social deve informar os seus dados pessoais e profissionais, indicar a sua área de especialidade e aderir ao termo de compromisso padronizado.
Como um Assistente Social Perito Judicial atua?
Um assistente social perito judicial atua da seguinte maneira:
Processo de atuação
O processo de atuação do assistente social perito judicial começa quando o juiz nomeia o profissional para atuar em um processo judicial que envolve questões sociais.
O assistente então inicia o trabalho de coleta de informações e dados, realizando entrevistas com as partes envolvidas, visitas domiciliares e análises de documentos.
Com base nessas informações, o profissional deve elaborar um laudo técnico ou parecer social, que será apresentado ao juiz durante a audiência ou sessão de julgamento, visando subsidiá-lo na tomada de decisão.
Áreas de atuação
O assistente social perito judicial pode trabalhar em diversas áreas, como no âmbito de família, infância e juventude, violência doméstica, crimes sexuais, adoção, tutela, curatela, entre outras.
O trabalho do assistente é fundamental para garantir que a decisão judicial seja tomada de forma justa e baseada em informações técnicas e objetivas.
Formação acadêmica
Como dito antes, para se tornar um assistente social perito judicial, é necessário ter formação em Serviço Social e estar registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Além disso, deve-se fazer um curso de especialização em Perícia Social, que é oferecido por diversas instituições de ensino em todo o país.
Perspectivas de mercado
A demanda por assistente social perito judicial tem crescido bastante nos últimos anos, em virtude do aumento de processos judiciais que envolvem questões sociais.
É importante mencionar que a atuação desse profissional é obrigatória em muitos casos, o que evidencia a sua demanda no mercado de trabalho.
As principais oportunidades de trabalho para assistente social perito judicial estão em instituições públicas, tais como:
- Tribunais de justiça;
- Varas de família e infância e juventude;
- Defensorias públicas;
- Ministério Público.
Também é possível atuar como profissional autônomo, prestando serviços para escritórios de advocacia e para as partes envolvidas nos processos judiciais.
Conclusão
O assistente social perito judicial é um profissional fundamental no sistema judiciário brasileiro, responsável por realizar avaliações técnicas e pareceres sociais em processos que envolvem questões sociais.
Mas, para exercer essa profissão, é necessário ter formação em Serviço Social, curso de especialização em Perícia Social e habilidades como análise crítica, elaboração de laudos e pareceres técnicos e ética profissional.
As perspectivas de mercado são ótimas, já que a demanda por esse profissional tem crescido consideravelmente nos últimos anos.
Perguntas frequentes sobre assistente social perito judicial
No que se refere às principais dúvidas a respeito do tema “assistente social perito judicial”, podemos mencionar as seguintes:
Em quais casos é obrigatória a atuação do Assistente Social Perito Judicial?
Em processos que envolvam questões sociais, como família, infância e juventude, violência doméstica, crimes sexuais, adoção, tutela, curatela, entre outras.
O que é um Assistente Social Perito Judicial?
É um profissional formado em Serviço Social, que atua como perito em processos judiciais.
