Uma pergunta recorrente aqui no blog Perito Dicas é a respeito da possibilidade de pedido de perícia médica judicial domiciliar.
Então saiba que o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 assegura o direito à realização de perícias médicas em domicílio, quando necessário, oferecendo comodidade e praticidade aos pacientes que não podem se deslocar até uma unidade de saúde.
Mas como fazer essa solicitação? Quais os documentos necessários?
Para esclarecer todas essas dúvidas, preparei um guia completo, explicando todo o passo a passo do pedido de perícia médica judicial domiciliar de uma maneira simples e fácil!
Pedido de perícia médica judicial domiciliar po segurados do INSS
Segundo a OAB/AL, segurados do INSS que se encontram acamados têm a opção de solicitar uma perícia médica domiciliar.
Essa medida visa garantir que esses indivíduos possam receber a avaliação necessária sem precisar se deslocar até uma agência da Previdência Social.
Como solicitar a perícia médica domiciliar
Para solicitar uma perícia médica no domicílio, é necessário seguir alguns passos:
- Reunir a documentação necessária: É importante ter em mãos todos os documentos relacionados à doença, como exames, laudos e receitas médicas.
- Entrar em contato com o INSS: O segurado deve entrar em contato com a agência do INSS responsável por seu benefício e informar sobre sua necessidade de realizar a perícia no domicílio.
- Fornecer o endereço completo: É fundamental informar corretamente o endereço onde o paciente reside, incluindo setor, bloco e número do apartamento, se aplicável.
- Mostrar disponibilidade de datas: O segurado deve demonstrar as datas em que está disponível para receber a visita do médico perito.
Em seguida, será realizada uma análise para verificar se o pedido é elegível.
Vantagens da perícia médica domiciliar
A realização da perícia médica em casa traz diversas vantagens para os segurados acamados, tais como:
- Comodidade: evitar o desconforto e os riscos associados ao deslocamento até uma agência do INSS;
- Acesso facilitado: possibilitar que pessoas com dificuldades de mobilidade tenham acesso aos benefícios previdenciários;
- Maior conforto: permitir que o segurado permaneça em seu ambiente familiar durante a avaliação médica;
- Melhor avaliação da condição: ao estar em seu ambiente familiar, o paciente pode demonstrar melhor as limitações impostas pela doença, facilitando a avaliação correta por parte do médico perito;
- Agendamento flexível: A solicitação da perícia domiciliar permite que o paciente escolha a data e hora mais convenientes para ele.
Além dessas vantagens, em alguns casos, o agendamento de uma perícia médica domiciliar pode ser mais ágil do que em um hospital ou clínica.
Isso ocorre porque a demanda por esse tipo de serviço tende a ser menor e há uma maior flexibilidade na agenda do médico perito.
Importância do laudo médico
O laudo médico emitido durante a perícia domiciliar tem um papel fundamental no processo previdenciário, já que este documento atesta as condições de saúde do segurado e serve como base para a concessão ou manutenção dos benefícios previdenciários.
É importante ressaltar que o pedido de perícia médica domiciliar deve ser feito apenas por segurados que estejam realmente impossibilitados de comparecer à agência do INSS.
Caso contrário, pode haver penalidades e até mesmo a suspensão dos benefícios.
Perícia gratuita para pessoas carentes
Quando se trata de um pedido de perícia médica judicial domiciliar, é importante que o segurado tenha a segurança de que seus direitos serão respeitados e que o processo ocorrerá dentro de um prazo razoável, afinal, estamos falando da saúde e bem-estar das pessoas.
Favorecendo os mais necessitados
A fim de garantir acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles que não possuem recursos financeiros suficientes, é possível solicitar a perícia médica gratuita no domicílio ou hospital.
Essa medida visa ajudar as pessoas carentes a obterem o atendimento necessário sem precisarem arcar com custos adicionais.
Exemplo do direito assegurado
Um exemplo desse direito assegurado é o artigo 40 da Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esse artigo estabelece que “o benefício será concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família”.
Os prazos para solicitação
É importante ressaltar que os prazos para solicitação podem variar dependendo do estado em que o segurado reside.
Por isso, é fundamental entrar em contato com a agência responsável pelo seguro social ou buscar orientação jurídica especializada para saber qual é o prazo correto.
Contato com o presidente
Caso haja dificuldades no processo ou descumprimento dos prazos estabelecidos, é possível entrar em contato com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de telefone ou outros meios disponibilizados pelo órgão.
Essa medida visa garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados e que as devidas providências sejam tomadas.
Diferença entre perícia médica domiciliar e hospitalar
A perícia médica judicial é um procedimento para avaliar a condição de saúde de uma pessoa em casos legais. Existem duas opções quando se trata de onde essa perícia pode ser realizada: domiciliar ou hospitalar.
Vamos entender a diferença entre essas duas opções.
Perícia Médica Domiciliar
A perícia médica domiciliar ocorre na residência do paciente, indicada para pessoas que têm dificuldade em se deslocar até um hospital ou clínica, seja por questões físicas ou financeiras.
Além disso, permite que o perito observe o ambiente em que o paciente vive, podendo influenciar na avaliação da sua condição de saúde.
Prós:
- Maior comodidade para o paciente, evitando deslocamentos longos e desconfortáveis;
- Possibilidade de observação do ambiente doméstico como parte da avaliação.
Contras:
- Limitações nos recursos disponíveis para realizar exames complementares;
- Pode haver interferências externas no ambiente doméstico que afetem a precisão da avaliação.
Perícia Médica Hospitalar
A perícia médica hospitalar ocorre em um ambiente hospitalar ou clínico, proporcionando acesso a uma variedade maior de recursos e equipamentos médicos para auxiliar na avaliação do paciente.
Há profissionais especializados disponíveis no local, caso surjam complicações durante o procedimento.
Prós:
- Disponibilidade de recursos e equipamentos médicos avançados;
- Presença de profissionais especializados no local.
Contras:
- Deslocamento necessário até o hospital ou clínica, o que pode ser difícil para algumas pessoas;
- Ambiente desconhecido e potencialmente estressante para o paciente.
Ambas as opções têm suas vantagens e desvantagens, onde a escolha entre perícia médica domiciliar e hospitalar dependerá das necessidades e circunstâncias individuais de cada caso.
O objetivo principal é garantir uma avaliação precisa da condição de saúde do paciente, levando em consideração sua comodidade e acesso aos recursos adequados.
Requisitos para solicitar a perícia médica domiciliar
Documentos necessários para o requerimento
Para solicitar um pedido de perícia médica judicial domiciliar, é importante reunir alguns documentos essenciais para comprovar a necessidade da realização da perícia no conforto do lar.
Confira quais são:
- Laudo médico: Um laudo médico detalhado que descreva a condição de saúde do indivíduo e justifique a impossibilidade de comparecer à perícia em uma unidade de saúde;
- Comprovante de residência: É necessário apresentar um comprovante atualizado de residência, como contas de água, luz ou telefone, que demonstre que o paciente realmente mora no endereço indicado;
- Documentos pessoais: RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são documentos básicos que devem ser apresentados juntamente com o requerimento.
Passo a passo para fazer o pedido
Após reunir todos os documentos necessários, é hora de fazer o pedido oficialmente. Veja abaixo os passos a seguir:
- Elaborar um requerimento: Escrever uma carta formal direcionada ao juiz responsável pelo caso explicando as razões pelas quais você precisa realizar a perícia em casa.
- Anexar os documentos: Juntar todos os documentos mencionados anteriormente ao requerimento.
- Protocolar na vara judicial competente: Entregar pessoalmente ou enviar pelos Correios toda a documentação ao setor responsável da vara judicial onde o processo está tramitando.
- Aguardar análise do juiz: O juiz irá analisar seu pedido e decidir se aceita ou não a solicitação da perícia domiciliar.
- Acompanhar o processo: Fique atento ao andamento do processo e às decisões judiciais para saber se seu pedido foi aceito ou se há alguma exigência adicional.
Lembrando que cada caso é único, e a recomendação é contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar todo o processo.
Conclusão
Após analisar os diferentes aspectos relacionados ao pedido de perícia médica judicial domiciliar, é possível concluir que essa alternativa é a melhor solução para segurados do INSS que estejam acamados e impossibilitados de comparecer a um hospital ou à agência da Previdência Social.
Solicitar a perícia médica no domicílio ou no hospital depende das condições específicas de cada caso, sendo importante avaliar as necessidades e possibilidades do segurado.
A diferença entre a perícia médica domiciliar e hospitalar reside no local onde o exame será realizado, sendo que ambos têm como objetivo avaliar a capacidade laboral do segurado e sua aptidão para receber benefícios previdenciários.
Além disso, é importante destacar que pessoas carentes têm direito à perícia gratuita, garantindo assim o acesso aos serviços judiciais necessários para comprovar suas condições de saúde.
Para solicitar a perícia médica domiciliar, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS, sendo fundamental apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a necessidade desse tipo de atendimento em casa.
Vale ressaltar que cada caso é único e deve ser tratado individualmente, portanto, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir todos os direitos legais.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à perícia médica domiciliar?
Segurados do INSS que estejam acamados e impossibilitados de comparecer a um hospital ou à agência da Previdência Social têm direito a solicitar a perícia médica domiciliar.
A perícia médica domiciliar é gratuita?
Sim, pessoas carentes têm direito à perícia gratuita. É importante comprovar sua condição financeira para garantir esse benefício.
Qual é a diferença entre perícia médica domiciliar e hospitalar?
A diferença está no local onde o exame será realizado. A perícia médica domiciliar ocorre no próprio domicílio do segurado, enquanto a hospitalar acontece em um hospital indicado pelo INSS.
Quais são os requisitos para solicitar a perícia médica domiciliar?
É necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a necessidade desse tipo de atendimento em casa.
O que fazer se meu pedido de perícia médica domiciliar for negado?
Caso seu pedido seja negado, é recomendável buscar apoio legal especializado para recorrer da decisão e garantir seus direitos perante a Previdência Social.
