A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados busca uma solução jurídica para a área onde está o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O objetivo é criar um instrumento legal que garanta segurança para o uso do local, reconhecendo sua importância religiosa, histórica, cultural e turística, sem prejudicar a preservação ambiental.
O monumento, que recebe milhões de visitantes por ano, abriga um santuário religioso dentro do Parque Nacional da Tijuca. A relação entre o santuário e o parque foi discutida em audiência na comissão.
Durante o encontro, representantes da Igreja Católica, do poder público e do parque defenderam o diálogo como caminho para uma solução definitiva. O deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), autor do pedido da audiência, avaliou que o debate mostrou ser possível avançar sem interferir na gestão do parque.
"É um direito conquistado pela Igreja Católica que ela possa ter esse documento, que é a cessão de direito real. Acredito que todos aqui hoje concordaram plenamente com isso, que não vai atrapalhar em nada o ICMBio na gestão do Parque Nacional da Tijuca", afirmou o deputado.
As informações são da Agência Câmara.
Outros temas em análise no Legislativo
A Comissão de Segurança Pública aprovou a isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública. Também está em análise na Câmara um projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio.
O deputado Marcel van Hattem acionou a Procuradoria-Geral da República após o ministro das Relações Exteriores faltar a uma audiência. Já Hugo Motta anunciou um acordo com o governo sobre as dívidas dos produtores rurais.
Defensores pedem regras mais rígidas para a publicidade das bets, enquanto o furto de câmeras de vigilância pode passar a ter pena maior. A deputada Duda Salabert defendeu um marco legal para a educação de jovens e adultos. O senador Izalci considera insuficiente o relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS.
