A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, na última quarta-feira (1º), o Congresso Paulista de Direito Civil. O evento teve como tema "Desafios Atuais e Futuros na renovação do Direito Civil Brasileiro" e ocorreu na sede institucional da Ordem paulista. A vice-presidente da entidade, Daniela Magalhães, participou da abertura.
Daniela Magalhães destacou a importância do Código Civil para a vida dos cidadãos. "É aquele Código que gere o dia a dia do cidadão. Que é pilar da estruturação das relações jurídicas. Da circulação de riqueza. Da propriedade. Que rege nossas vidas desde antes do nascimento até depois da nossa morte", afirmou. Ela também lembrou que, antes do código atual, a sociedade e as discussões sobre relações privadas eram diferentes.
O congresso contou com o apoio da Comissão de Direito Civil da OAB SP. Durante o encontro, o professor de Direito da USP e membro da comissão, Flávio Tartuce, defendeu a renovação do Código Civil. "Foi um semestre muito rico no debate da reforma do Código Civil. O Senado fez 18 audiências públicas. Nós começamos esse trabalho aqui na OAB SP em 2023. Foi a primeira audiência pública", disse Tartuce. Ele concluiu: "O Código não atende mais as nossas necessidades."
Entre os temas debatidos no congresso estavam o Direito Civil e Processo Civil no sistema atual e no reformado, o Marco Legal das Garantias, o Projeto de Reforma do Código Civil, as Novas Tecnologias e o Direito Civil Digital. Também foram discutidos os impactos das alterações propostas pelo Projeto 04/2025 e a autonomia contratual nos negócios jurídicos analógicos e digitais.
