A perícia médica domiciliar é o atendimento do perito na casa, hospital ou local onde a pessoa está internada — em vez de a pessoa ir à agência do INSS ou ao tribunal. É um direito legal garantido a quem está acamado, com mobilidade severamente reduzida ou hospitalizado, e cobre tanto perícias do INSS (benefícios previdenciários) quanto judiciais (em processos cíveis e trabalhistas).
Neste guia 2026 você vai encontrar:
- Quem tem direito à perícia domiciliar (INSS e judicial);
- Base legal: Decreto 3.048/99, IN 128/2022, Estatuto do Idoso;
- Passo a passo pra solicitar pelo Meu INSS ou no processo;
- Documentos obrigatórios e modelos de laudo médico;
- Prazos: PL aprovado fixa 30 dias pra idosos enfermos;
- Benefícios cobertos: aposentadoria por incapacidade, BPC, auxílio-doença, isenção IR.
O que é perícia médica domiciliar?
É a modalidade de perícia realizada fora da agência ou do fórum, quando o segurado/parte:
- Está acamado (impossibilidade total de locomoção);
- Tem mobilidade restrita comprovada (mesmo sem estar acamado);
- Está internado em hospital ou clínica;
- É idoso enfermo (60+ anos com condição que dificulta sair de casa);
- Tem deficiência grave que impede comparecimento.
Pode acontecer em 3 cenários:
| Cenário | Onde acontece |
|---|---|
| Domiciliar | Na residência do segurado |
| Hospitalar | Em hospital, clínica ou casa de repouso |
| Em outra localidade | Em município diferente do endereço cadastrado |
Perícia domiciliar INSS × Perícia domiciliar judicial
| Característica | INSS | Judicial |
|---|---|---|
| Quem solicita | Segurado pelo Meu INSS | Advogado, no processo |
| Quem realiza | Perito Médico Federal (PMF) | Médico nomeado pelo juiz |
| Objetivo | Conceder/renovar benefício previdenciário | Produzir laudo pra ação judicial |
| Custo | Gratuito (custeado pelo INSS) | Honorários fixados pelo juiz |
| Prazo médio | 15-30 dias após solicitação | 30-60 dias da nomeação |
Em ambos os casos, o médico vai à pessoa — mas a documentação e procedimentos variam. Saiba mais sobre o trabalho do médico-perito previdenciário em nosso guia sobre PMF — Perícia Médica Federal do INSS.
Quem tem direito à perícia domiciliar?
A perícia em domicílio não é automática — exige justificativa médica formal. Têm direito:
1. Pessoas acamadas
Quem não consegue sair da cama por doença grave (AVC, paralisia, câncer terminal, pós-operatório complexo).
2. Pessoas com mobilidade severamente reduzida
Cadeirantes em condição que impede deslocamento seguro até a agência (exemplo: paraplégico sem cuidador, idoso com Parkinson avançado).
3. Pessoas hospitalizadas
Internados em hospital, UTI, ou clínicas de longa permanência.
4. Idosos enfermos
Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, Art. 71, §3º), pessoas com 60+ anos enfermas têm direito a atendimento prioritário em casa.
5. Pessoas com deficiência grave
Quem tem deficiência que comprovadamente impede comparecer fisicamente — autismo severo, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas.
⚠️ Atenção: a alegação isolada não basta. Precisa de laudo médico recente e detalhado justificando a impossibilidade de deslocamento.
Base legal da perícia domiciliar
A perícia domiciliar tem fundamento sólido em leis e normativos:
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Decreto 3.048/1999, Art. 75 | Regulamento da Previdência — autoriza perícia fora da agência |
| IN PRES/INSS 128/2022 | Procedimentos operacionais detalhados |
| Portaria Conjunta 27/2022 SPMF/INSS/MTP | Regras pra atendimento domiciliar/hospitalar |
| Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Art. 71 | Atendimento prioritário a idosos enfermos |
| CPC, Art. 481 | Inspeção judicial pelo juiz com auxílio de perito |
A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou em 2024 um PL que fixa prazo máximo de 30 dias pra realização da perícia domiciliar de idosos enfermos — em tramitação no Senado.
Como solicitar perícia domiciliar do INSS (passo a passo)
Passo 1: Reúna a documentação médica
- Atestado médico recente (idealmente <30 dias) com CID-10 e descrição clara da impossibilidade de deslocamento;
- Laudos médicos detalhados (cardiológico, neurológico, oncológico — conforme o caso);
- Exames complementares (laboratoriais, imagem, eletrocardiograma);
- Receitas médicas atualizadas;
- Relatório do médico assistente descrevendo limitações funcionais;
- DID (Data de Início da Doença) e DII (Data de Início da Incapacidade) — campos obrigatórios em laudos previdenciários.
⚠️ Atenção: o CID-10 sozinho não garante o benefício. O que o INSS avalia é a incapacidade pra o trabalho — diagnóstico (nome da doença) e incapacidade (efeito sobre a capacidade laboral) são coisas diferentes. Por isso o laudo precisa descrever as limitações funcionais, não só citar a doença.
Passo 2: Acesse o Meu INSS
- Site https://meu.inss.gov.br ou app Meu INSS;
- Login com gov.br (selo prata ou ouro);
- Menu "Novo Pedido" → busque por "Perícia".
Passo 3: Solicite a perícia domiciliar
- Selecione "Pedir Perícia" (a domiciliar é uma opção dentro);
- Anexe toda a documentação médica em PDF ou imagem;
- Justifique no campo "Observações" a impossibilidade de deslocamento;
- Informe endereço completo + ponto de referência (importante pra zonas rurais).
Passo 4: Aguarde o agendamento
- O INSS analisa em 15-30 dias e agenda o perito;
- Comunicação via Meu INSS, SMS ou ligação;
- No dia, o perito vai ao endereço informado.
Passo 5: Prepare-se pra visita
- Tenha toda a documentação física disponível pra mostrar ao perito;
- Garanta presença de familiar/cuidador;
- Se hospitalizado, avise a equipe médica do hospital.
📞 Alternativa: ligue 135 (Central do INSS) e fale com atendente — útil pra quem não tem familiaridade com o app.
Documentos obrigatórios
Pra qualquer perícia domiciliar (INSS ou judicial), prepare:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho (física ou digital);
- Atestado médico recente (com CID-10 + período de afastamento);
- Laudos médicos detalhados (diagnóstico + tratamento + prognóstico);
- Exames complementares;
- Receitas atualizadas;
- Relatório do médico assistente comprovando impossibilidade de locomoção;
- Comprovante de endereço atualizado.
A qualidade da documentação é o fator #1 de aprovação da perícia — laudo genérico = risco alto de indeferimento. Veja nosso guia técnico sobre como elaborar laudos e pareceres técnicos.
Como solicitar perícia médica domiciliar judicial
Pra perícia em processo judicial (cível, trabalhista, previdenciário judicial):
Passo 1: Petição do advogado
O advogado peticiona no processo solicitando perícia em domicílio, justificando com:
- Laudo médico atual;
- Relatório do médico assistente;
- Fotos/vídeos da condição (opcional, mas útil);
- Declaração de testemunhas (cuidador, familiar).
Passo 2: Decisão do juiz
O juiz analisa e, se acolher, nomeia perito médico do cadastro do tribunal — geralmente quem está no cadastro do PJe.
Passo 3: Honorários periciais
São fixados pelo juiz (geralmente R$ 1.500-5.000), pagos pela parte sucumbente ou via assistência judiciária gratuita.
Passo 4: Realização e laudo
O perito vai ao domicílio, examina, colhe documentos e elabora laudo (prazo de 20 dias antes da audiência, conforme Art. 477 do CPC). Quem quer saber mais sobre o vínculo profissional, veja quem pode ser perito judicial.
Benefícios cobertos pela perícia domiciliar
A perícia domiciliar pode embasar a concessão de:
| Benefício | Quem se beneficia |
|---|---|
| Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) | Trabalhador acidentado/doente |
| Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Inválido permanente |
| BPC/LOAS (Lei 8.742/1993, Art. 20) | Idoso 65+ ou PCD com renda per capita < 1/4 do salário mínimo |
| Isenção de Imposto de Renda (Lei 7.713/1988) | Portador de doença grave |
| Saque do FGTS por doença grave | Trabalhador em doença grave |
| Indenizações em ações judiciais | Vítimas de acidentes, erros médicos |
Modelo de declaração médica para solicitar perícia domiciliar
Use este modelo (ou peça pra seu médico assistente):
DECLARAÇÃO MÉDICA
Declaro, para fins de solicitação de perícia médica domiciliar do INSS (ou judicial), que o(a) Sr(a). [NOME COMPLETO], CPF [CPF], portador(a) do CID [código + descrição], encontra-se incapacitado(a) de se locomover com segurança até a agência/fórum, em razão de [descrever clinicamente a condição].
A condição é [temporária/permanente] com prognóstico de [X meses/indefinido].
Recomenda-se atendimento em [domicílio/hospital] no endereço informado.
Data: //____
[Assinatura, carimbo, CRM]
Mudanças recentes (2025-2026)
| Data | Mudança |
|---|---|
| 31/03/2026 | Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026 — oficializou a teleperícia (modelo híbrido) |
| Abril/2025 | INSS dispensa perícia presencial pra atestados de até 90 dias (Atestmed digital) |
| 2024 | Câmara aprovou PL fixando 30 dias pra perícia domiciliar de idosos enfermos |
| 2022 | IN 128/2022 atualizou procedimentos da perícia hospitalar/domiciliar |
A Atestmed digital (Atestado Médico) permite analisar atestados sem perícia presencial — mas é só pra incapacidades temporárias curtas (até 90 dias). Pra casos crônicos, a perícia (presencial, domiciliar ou teleperícia) continua obrigatória.
Teleperícia INSS — novidade 2026
A Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18, de 31 de março de 2026 oficializou a perícia médica por videoconferência. Diferenças importantes em relação à perícia domiciliar:
| Modalidade | Local do segurado | Avaliação | Indicação |
|---|---|---|---|
| Domiciliar | Casa ou hospital | Perito vai pessoalmente | Acamado, mobilidade severamente restrita |
| Teleperícia | Agência APS (sala equipada) | Perito por videochamada | Locais sem perito local disponível |
| Presencial | Agência APS | Perito presencial | Demanda padrão |
A teleperícia não substitui a perícia domiciliar — quem está acamado continua tendo direito ao perito em casa. A teleperícia é pra quem consegue ir à agência, mas o município não tem perito disponível.
Quando o INSS pode negar perícia domiciliar?
Pode haver indeferimento se:
- Laudo médico desatualizado (mais de 90 dias);
- Falta de comprovação clara da impossibilidade de locomoção;
- Atestado genérico sem CID-10 ou descrição clínica;
- Diagnóstico não condizente com mobilidade restrita;
- Documentação incompleta.
Em caso de negativa indevida, é possível:
- Recorrer administrativamente ao INSS;
- Entrar com ação judicial (mandado de segurança ou ação ordinária);
- Acionar Ministério Público Federal ou Defensoria.
Quem realiza a perícia domiciliar?
| Tipo | Profissional |
|---|---|
| INSS | Perito Médico Federal (PMF) — concursado (R$ 22.846,10) |
| Judicial | Médico nomeado pelo juiz (autônomo) |
| Trabalhista | Médico do trabalho ou clínico nomeado |
Quem se interessa por carreira federal de perícia pode comparar com o Perito Criminal Federal, cargo de maior salário da PF (R$ 27.831,70 inicial em 2026). Em áreas correlatas, vale ler sobre perito psicólogo / psicologia forense, que também atua frequentemente em perícias domiciliares (interdições, capacidade civil).
Pra entender as 15 áreas periciais e os 4 tipos de perito existentes (oficial, judicial, particular, assistente técnico), veja nosso guia completo de tipos de perícia e tipos de perito.
Pra médicos: como atuar com perícia domiciliar
Médicos clínicos podem atuar como peritos médicos judiciais autônomos em perícias domiciliares — é uma área em alta demanda, especialmente em municípios menores onde há poucos peritos cadastrados.
Como começar:
- Especialização em Perícia Médica (cursos de 360h+);
- Cadastro no PJe e nos tribunais regionais;
- Conhecimento de CPC arts. 464-480 e legislação previdenciária;
- Boa redação técnica pra laudos.
Pra quem quer se profissionalizar na área, vale conferir nosso ranking de melhores cursos de Perito Judicial em 2026.
Perguntas frequentes (FAQ)
Como solicitar perícia médica domiciliar do INSS?
Acesse Meu INSS → "Novo Pedido" → "Perícia" → anexe atestado médico atualizado, laudos e exames justificando impossibilidade de deslocamento. Alternativa: ligar 135. O INSS responde em 15-30 dias.
Quem tem direito à perícia domiciliar?
Pessoas acamadas, com mobilidade severamente restrita, hospitalizadas, idosos enfermos (60+) e pessoas com deficiência grave comprovadas por laudo médico recente. Direito garantido pelo Decreto 3.048/99 e Estatuto do Idoso.
A perícia médica domiciliar é gratuita?
Sim, pelo INSS é totalmente gratuita — custeada pela Previdência. Em perícia judicial, os honorários são fixados pelo juiz (R$ 1.500-5.000) e pagos pela parte sucumbente ou via assistência judiciária gratuita.
Qual o prazo pra realização da perícia domiciliar?
INSS: 15-30 dias após solicitação aprovada. Judicial: 30-60 dias da nomeação pelo juiz. A Câmara aprovou PL fixando máximo de 30 dias pra idosos enfermos (em tramitação no Senado).
Que benefícios posso pedir com perícia domiciliar?
Aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), BPC/LOAS, isenção de Imposto de Renda por doença grave, saque do FGTS por doença grave e indenizações em ações judiciais.
O que devo ter pronto no dia da perícia?
Toda a documentação física disponível (RG, CPF, carteira de trabalho, atestados, laudos, exames, receitas) + presença de familiar ou cuidador + se hospitalizado, avisar a equipe do hospital. O perito pode pedir pra examinar o paciente fisicamente.
Posso ser representado por terceiro na perícia domiciliar?
Não pra a perícia em si (o perito precisa examinar você pessoalmente), mas um representante legal pode comparecer à agência pra protocolar o pedido e levar documentos, conforme o Estatuto do Idoso.
Diferença entre perícia domiciliar e teleperícia?
Perícia domiciliar: perito vai pessoalmente ao endereço (residência ou hospital). Teleperícia: regulamentada pela Portaria DPMF/INSS 18/2026, é modelo híbrido — segurado vai à agência APS, mas avaliação acontece por videochamada com perito em outra localidade. A teleperícia não substitui a domiciliar pra acamados ou hospitalizados.
Conclusão
A perícia médica domiciliar é um direito legal garantido a quem não consegue se locomover até a agência do INSS ou ao tribunal — acamados, idosos enfermos, hospitalizados, PCDs graves.
Resumo dos pontos-chave:
- INSS: solicitação pelo Meu INSS ou 135, gratuita, 15-30 dias;
- Judicial: petição do advogado, honorários fixados, 30-60 dias;
- Base legal: Decreto 3.048/99 + IN 128/2022 + Estatuto do Idoso;
- Documentação crítica: laudo médico recente + CID-10 + descrição da impossibilidade de locomoção;
- Benefícios cobertos: aposentadoria, BPC, auxílio-doença, isenção IR, FGTS doença grave;
- Mudança 2025: Atestmed digital dispensa perícia pra atestados <90 dias.
O segredo da aprovação é a qualidade da documentação médica — laudo genérico = risco alto de indeferimento. Se for indeferido, há recursos administrativos e judiciais possíveis. Pra médicos que querem atuar como peritos judiciais nessa área, é uma das frentes com maior demanda no Brasil em 2026.
