A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a classificação de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. O texto também cria a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e exige a divulgação dos riscos à saúde e ao meio ambiente.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que unificou três projetos de lei: o PL 1071/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB); o PL 1242/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP); e o PL 5321/25, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).
Segundo Lindenmeyer, o texto se baseia na regulamentação de embalagens e resíduos da União Europeia. "Em países como a França e a Coreia do Sul, já há demonstrações de que a rotulagem clara da reciclabilidade aumenta a eficiência das usinas de triagem automatizadas, aumentando a pureza das frações separadas", afirmou o deputado.
A proposta incorpora essas medidas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/10). Lindenmeyer argumentou que a ausência de uma norma coercitiva cria distorção de mercado, já que algumas empresas usam aditivos baratos e não recicláveis, prejudicando a competitividade de empresas sustentáveis.
O texto inclui dois novos conceitos na política de resíduos sólidos: o índice de reciclabilidade e o design para reciclagem. O primeiro avalia o potencial de um material ser reinserido na cadeia produtiva de forma eficiente e econômica. O segundo orienta a criação de produtos e embalagens com base em critérios técnicos e evidências científicas.
Entre as medidas previstas está a concessão de incentivos fiscais para indústrias que usem materiais com comprovado desempenho ambiental ou que incorporem conteúdo reciclado pós-consumo, conforme critérios definidos no decreto sobre logística reversa de embalagens plásticas.
Segundo a proposta, o sistema de logística reversa deverá ser adotado para produtos com embalagens plásticas, metálicas ou de vidro. A prática já vale para agrotóxicos, pneus, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletrônicos.
O texto também determina que embalagens plásticas deverão trazer identificação do material e informações sobre reciclabilidade. Haverá ainda uma meta progressiva de conteúdo reciclado nas embalagens, começando em 10% em até cinco anos após a publicação da lei.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Em outra frente, o Senado aprovou a criação da Universidade Federal do Esporte, que agora segue para sanção presidencial. A nova instituição de ensino superior será voltada para a área esportiva e terá sede em uma cidade a ser definida pelo Poder Executivo.
