A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recebeu na terça-feira, 7 de julho, a visita institucional do presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinho Chaves. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília.
Na pauta da reunião foram tratados temas de interesse dos advogados públicos federais, responsáveis por grande parte do volume de ações na 1ª Região. Entre os assuntos discutidos estiveram questões relacionadas aos sistemas judiciais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a necessidade de melhorar a estrutura e a segurança desses sistemas.
Outro tema abordado foi a política de conciliação nas áreas social e agrária. A presidente do TRF1 destacou o empenho da Corte em aperfeiçoar os sistemas judiciais e apontou como prioridade de sua gestão os avanços nessa área, como a criação de um gabinete próprio sob a coordenação do juiz federal Rafael Paulo para priorizar ações de segurança e eficiência.
Sobre a conciliação, a desembargadora federal reforçou a importância dos acordos não apenas nas ações agrárias e sociais, mas em todos os temas da Justiça Federal. O presidente da Anafe, Vitor Pinho Chaves, parabenizou a presidente pela iniciativa de criar um gabinete de tecnologia com a presença do magistrado e agradeceu pela recepção, destacando a importância do estreitamento institucional para melhorar a prestação jurisdicional.
O encontro também contou com a presença do secretário-geral do Tribunal, juiz federal Rodrigo Navarro, e da assessora de comunicação da Anafe, Roberta Mrad. As informações são do TRF1.
Em outra decisão recente, a Justiça determinou que a cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A medida foi tomada após análise de ação judicial e reforça o direito de pessoas trans ao acesso a procedimentos relacionados à transição de gênero. A decisão estabelece que os planos de saúde não podem recusar a cobertura do procedimento quando indicado por médico especialista.
