O deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou o Projeto de Lei 4788/25, que obriga os postos de combustíveis a detalharem na nota fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 12.741/12, que já exige a indicação da carga tributária nos documentos fiscais, para ampliar o nível de detalhamento no setor de combustíveis.
Pelo projeto, o documento fiscal deverá informar cinco componentes do preço: o valor de realização do produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel) quando aplicável, os tributos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins), o tributo estadual (ICMS) e a margem bruta de comercialização, que inclui custos e lucros da distribuição e revenda.
As informações devem aparecer de forma clara e em local de fácil visualização no documento fiscal. Produtores, importadores e distribuidores também ficam obrigados a fornecer os dados das etapas que lhes competem em seus próprios documentos fiscais, para garantir a rastreabilidade da informação em toda a cadeia.
Boulos afirmou que, apesar do avanço representado pela lei atual, "a formação do preço final, para a maioria dos cidadãos, ainda é desconhecida, o que limita o controle social e o exercício da livre concorrência".
Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) citados por Boulos mostram que a margem de distribuição e revenda no preço da gasolina subiu de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025.
"Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva", disse o deputado.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada, pode ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
