O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (27), para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. O placar está em 5 votos a 0 pela liberação, com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual.
Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Eles propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público.
Em seu voto, Fux defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas. Segundo o ministro, a reparação deve ser integral.
O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30). Quatro ministros ainda precisam votar.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil. Em 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte. Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
O texto foi alterado às 15h16 para corrigir informação sobre o encerramento do julgamento.
