A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a capacitação permanente das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas com transtornos mentais. O texto também determina que pacientes das redes pública e privada sejam atendidos com respeito às suas particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 5244/25, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
A versão original ampliava as regras da Lei da Reforma Psiquiátrica. Entre as obrigações previstas estavam a comunicação dos direitos ao paciente e aos familiares, a elaboração de um plano terapêutico individualizado e a capacitação permanente das equipes. O texto aprovado mantém o objetivo de melhorar o atendimento a pacientes com doenças mentais no SUS, mas transfere para o Estatuto dos Direitos do Paciente a garantia de atenção personalizada nesses casos.
Segundo o relator, a mudança evita sobreposição com direitos já previstos em outras normas. Ele afirma que a proposta dá “maior clareza, segurança jurídica e efetividade” ao texto. O deputado também diz que o projeto pode ajudar a reduzir dificuldades de acesso e comunicação enfrentadas por pessoas vulneráveis, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e outras formas de sofrimento psíquico.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Ag. Câmara.
