O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026. O novo órgão vai assessorar a Presidência da Corte em ações para proteger a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral. A medida foi publicada na última sexta-feira (07.08.2026) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio da Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026.
O documento altera a Portaria TSE nº 949/2017 e redefine a estrutura e as atribuições do colegiado. A principal mudança é a inclusão do acompanhamento de riscos ligados ao uso de inteligência artificial. O tema ganhou destaque no debate eleitoral mundial por causa da disseminação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação.
O conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar. Ele vai reunir especialistas de dez áreas estratégicas, incluindo tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação social, saúde pública, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, academia e sociedade civil.
Competências
Entre as funções do grupo estão a realização de estudos sobre integridade informacional, o acompanhamento de fenômenos ligados à desinformação eleitoral e ao uso indevido de inteligência artificial. O colegiado também poderá formular recomendações para melhorar as ações da Justiça Eleitoral.
Outra atribuição é propor estratégias de cooperação com órgãos públicos, empresas privadas, universidades e entidades da sociedade civil. O conselho também deve elaborar iniciativas educativas para conscientizar os eleitores sobre a circulação de informações falsas ou manipuladas.
Funcionamento
Os integrantes do conselho serão definidos posteriormente por ato da Presidência do TSE. A participação não terá remuneração e será considerada prestação de serviço público relevante. As reuniões ordinárias estão previstas para ocorrer uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extras. O funcionamento do grupo está previsto até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
