O deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou um projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a detalharem na nota fiscal todos os componentes que formam o preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta (PL 4788/25) está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 12.741/12, que já determina a informação da carga tributária nos documentos fiscais, para ampliar o nível de detalhamento no setor de combustíveis. Pela proposta, o documento fiscal deverá apresentar cinco itens: o valor de realização do produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado (quando houver), os tributos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins), o ICMS e a margem bruta de comercialização, com custos e lucros de distribuição e revenda.
Essas informações precisarão estar em local de fácil visualização no documento. Produtores, importadores e distribuidores também terão de informar os dados das etapas que lhes competem, para garantir a rastreabilidade em toda a cadeia.
Boulos afirmou que, apesar do avanço da lei atual, a formação do preço final ainda é desconhecida para a maioria das pessoas, o que limita o controle social e a livre concorrência. Ele citou dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostrando que a margem de distribuição e revenda na gasolina passou de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025.
Para o deputado, a medida transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de entender as flutuações de preços e cobrar mais eficiência da cadeia produtiva. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas, com a urgência aprovada, pode ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
