A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recebeu na terça-feira, dia 7 de julho, a visita institucional do presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinho Chaves. A reunião ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília (DF).
Na pauta do encontro, foram tratados temas de interesse dos advogados públicos federais, categoria responsável por grande parte do volume de ações na 1ª Região. Entre os assuntos discutidos estiveram questões relativas aos sistemas judiciais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a necessidade de aprimoramento da estrutura e segurança desses sistemas.
Outro ponto abordado foi a política de conciliação nas áreas social e agrária. A presidente do TRF1 destacou o empenho da Corte em melhorar os sistemas judiciais, apontando como prioridade de sua gestão os avanços nessa área, como a criação de um gabinete próprio, sob coordenação do juiz federal Rafael Paulo, para priorizar ações de segurança e eficiência.
Sobre a conciliação, a desembargadora reforçou a importância dos acordos não apenas nas ações agrárias e sociais, mas em todos os temas da Justiça Federal. O presidente da Anafe parabenizou a iniciativa de criar um gabinete de tecnologia e agradeceu pela recepção, enfatizando a relevância do estreitamento institucional para melhorar a prestação jurisdicional.
O encontro contou ainda com a presença do secretário-geral da Corte, juiz federal Rodrigo Navarro, e da assessora de comunicação da Anafe, Roberta Mrad.
Em outra notícia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe. A decisão, tomada pela Primeira Turma do STJ, considerou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descumpriram prazos legais para concluir o processo de demarcação. O caso envolve a comunidade quilombola Mocambo, localizada no município de Porto da Folha. A demora foi considerada lesiva aos direitos da comunidade, gerando a obrigação de indenização por danos morais coletivos.
