O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indicou nesta manhã (25/6), por aclamação, o juiz federal Francisco Donizete Gomes para assumir a vaga do desembargador federal aposentado Sebastião Ogê Muniz. O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade.
A promoção efetiva ocorrerá mediante assinatura do respectivo Ato pelo Presidente da República. Após, será realizada a posse do novo desembargador.
Donizete Gomes, atualmente, é Juiz Federal da 23ª Vara Federal em Porto Alegre. Natural de Iguape-SP, tem 60 anos. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Direito - Teoria do Estado, pela UFRGS e especialista em Direito Sanitário pela FIOCRUZ-Brasília. Foi servidor da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Juiz Estadual Substituto em São Paulo.
Aprovado no IV Concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região em 1994, tomou posse em 30/5/1994, com atuação em Curitiba-PR, Porto Alegre-RS e Florianópolis-SC. As informações são do TRF4.
Outros destaques do judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos. O partido PRD questionou no STF um decreto que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet. O STF também invalidou uma regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do Código de Processo Civil. Foi negada validade a um testamento por e-mail sem assinatura e sem testemunhas. Em outra decisão, o STJ determinou que um plano de saúde deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata, mesmo fora do rol da ANS. O tribunal também decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar. Foi retirado de pauta o julgamento sobre trabalho em plataformas digitais após a aprovação de uma convenção da OIT.
