O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026. O novo colegiado vai assessorar a Presidência da Corte em ações para proteger a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral. A medida foi publicada nesta sexta-feira (07.08.2026) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio da Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026.
O documento altera a Portaria TSE nº 949/2017 e redefine a estrutura e as atribuições do grupo. A principal mudança é a inclusão do acompanhamento de riscos ligados à inteligência artificial. O tema ganhou destaque no debate eleitoral mundial por causa da disseminação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação.
O conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar. Ele vai reunir especialistas de dez áreas estratégicas, incluindo tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação social, saúde pública, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais e sociedade civil.
Entre as funções do grupo estão a realização de estudos sobre integridade informacional, o monitoramento de desinformação eleitoral e o uso indevido de inteligência artificial. O colegiado também poderá propor estratégias de cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil. Outra frente é a criação de iniciativas educativas para conscientizar os eleitores sobre informações falsas ou manipuladas.
Os integrantes serão definidos posteriormente por ato da Presidência do TSE. A participação não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante. O grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias. O funcionamento do Conselho está previsto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
