Entidades representativas da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram notas públicas em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. Os manifestos foram divulgados em razão dos ataques sofridos e reafirmam a defesa da independência do Poder Judiciário, da soberania das instituições brasileiras e do Estado Democrático de Direito.
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiaram as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei.
AMB
A AMB repudiou as declarações que classificou como injuriosas e ofensivas proferidas por Milei contra integrantes dos Poderes da República do Brasil, especialmente o Poder Judiciário e o ministro Alexandre de Moraes. A entidade afirmou que a soberania nacional pressupõe o respeito à independência entre os Poderes e à autoridade das decisões judiciais. Para a associação, divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados ou interferir no processo político-eleitoral do país.
A AMB também manifestou preocupação com tentativas de desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral e os magistrados que nela atuam. A entidade destacou que a Justiça Eleitoral é imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito e da vontade do eleitor.
Ajufe
A presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz da Gama, manifestou extrema preocupação com a ofensa dirigida a um ministro do STF por autoridade estrangeira em passagem pelo país. A presidente afirmou que o ataque, feito em solo brasileiro, não recaiu sobre um indivíduo, mas sobre uma decisão tomada por um magistrado no exercício do cargo.
Segundo a nota, decisões judiciais brasileiras nascem da Constituição e das leis do país e podem ser recorridas, criticadas e revistas pelos caminhos que o próprio ordenamento oferece. A presidente destacou que substituir o argumento pela ofensa não é uma forma legítima de questionamento e que a independência de quem julga é a garantia de que cada cidadão terá suas causas decididas por critérios jurídicos.
Anamatra
A Anamatra, que representa cerca de 3.500 magistradas e magistrados do trabalho, manifestou desagravo em favor do ministro Alexandre de Moraes diante das agressões verbais dirigidas à sua pessoa por Javier Milei. A entidade afirmou que, em uma sociedade democrática, é legítima a existência de divergências políticas e de críticas às decisões e às instituições públicas.
A associação destacou que tais manifestações devem observar os princípios do respeito recíproco, da urbanidade e da convivência entre Estados soberanos. A Anamatra afirmou que o STF desempenha papel essencial como Guardião da Constituição e que o respeito às instituições republicanas é indispensável para a estabilidade democrática.
Apamagis
A Apamagis manifestou repúdio às declarações de Milei em relação ao ministro Alexandre de Moraes. A entidade afirmou que o Poder Judiciário exerce suas funções com fundamento exclusivo na Constituição e nas leis do País, sendo a independência judicial um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
A associação paulista destacou que a crítica às decisões judiciais é legítima, mas que manifestações de autoridades estrangeiras que busquem desacreditar o Judiciário brasileiro são incompatíveis com o respeito devido às instituições de um Estado soberano.
IASP
O IASP manifestou preocupação com as declarações proferidas pelo presidente da Argentina em relação ao ministro do STF. O instituto afirmou que, em uma democracia, a crítica a decisões judiciais é legítima e integra o debate público, mas que se espera que essa crítica seja exercida com o respeito institucional compatível com as responsabilidades inerentes à Chefia de Estado.
O instituto destacou que, independentemente de divergências quanto ao conteúdo de decisões judiciais, o respeito às instituições da República e à independência do Poder Judiciário constitui pressuposto essencial da convivência entre Estados soberanos.
APMP
A APMP manifestou repúdio às declarações de Milei dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, que é associado da entidade de classe, da qual foi primeiro...
