O deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou o Projeto de Lei 4788/25, que obriga postos de combustíveis a detalhar na nota fiscal todos os componentes que formam o preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto modifica a Lei 12.741/12, que já determina a exibição da carga tributária nos documentos fiscais, para ampliar as informações exigidas no setor de combustíveis. Pela proposta, o consumidor deve encontrar no documento cinco itens: o valor de realização do produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado quando houver, os tributos federais como CIDE, PIS/Pasep e Cofins, o ICMS estadual e a margem bruta de comercialização com custos e lucros de distribuição e revenda.
As informações precisam estar em local visível e com linguagem clara no documento fiscal. Produtores, importadores e distribuidores também terão que informar os dados das etapas sob sua responsabilidade para garantir a rastreabilidade do preço em toda a cadeia.
Boulos afirma que a lei atual representou um avanço, mas que a população ainda desconhece como se forma o preço final. Para ele, isso limita o controle social e a livre concorrência. O parlamentar cita dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) que mostram aumento da participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina, de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025.
O deputado defende que o detalhamento na nota fiscal transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de entender as variações de preço e cobrar mais eficiência da cadeia produtiva. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas com a urgência aprovada pode ser analisado diretamente pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
