O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após sua ausência em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (15). O ministro havia sido convocado para o debate.
Integrantes do colegiado estudam a possibilidade de pedir a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra o ministro. O deputado General Girão (PL-RN), 1º vice-presidente da comissão, que presidiu a sessão, pediu apoio dos parlamentares para tratar do assunto com o presidente do colegiado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O governo informou que Mauro Vieira tinha uma agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e solicitou a remarcação da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto, já que o Congresso entrará em recesso na próxima semana. No entanto, General Girão afirmou que, no momento da convocação, não havia compromissos na agenda do ministro.
Marcel van Hattem, que também presidiu a audiência, decidiu enviar imediatamente uma notícia-crime à PGR. "Por respeito ao regime democrático, ao Parlamento e à sociedade brasileira, esta Presidência decidiu manter a reunião, mesmo diante da injustificada e ilegal ausência do ministro Mauro Vieira, para que fiquem registrados, de forma clara e definitiva, os protestos deste colegiado e a gravidade institucional do que acaba de ocorrer", declarou o deputado.
Em defesa do ministro, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que não há má vontade de Mauro Vieira em comparecer à comissão, citando que ele já participou de outras audiências. "O ministro se colocou à disposição da comissão, desde o primeiro momento, dialogando que não poderia essa semana, sugerindo na semana de agosto, quando haverá esforço concentrado aqui nessa Casa", disse Santana.
Um dos temas que seriam discutidos com o ministro era a resposta a um pedido de informações do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar questionou os impactos da decisão do governo dos Estados Unidos de classificar duas organizações criminosas brasileiras como terroristas. Na resposta, o ministro teria mencionado a possibilidade de ações militares dos EUA em território brasileiro. Deputados da oposição criticaram a declaração, considerando-a exagerada e prejudicial às relações internacionais.
Em outra frente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou um acordo com o governo federal sobre as dívidas dos produtores rurais. O acordo, segundo ele, prevê condições especiais para renegociação dos débitos, com descontos e prazos estendidos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida é vista como um alívio para o setor agropecuário, que enfrenta dificuldades financeiras devido a custos elevados e oscilações de mercado.
