O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem pagamentos feitos a magistrados. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6).
Os tribunais são os do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Eles devem enviar informações sobre valores pagos a juízes da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
A medida foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 968646. Em março, o Plenário do STF definiu regras para garantir o respeito ao teto constitucional nos salários da magistratura e do Ministério Público.
No despacho, Moraes cita uma notícia publicada nesta segunda-feira. Segundo a reportagem, alguns tribunais teriam autorizado pagamentos que não seguem os parâmetros definidos pelo Supremo. O ministro determinou a verificação imediata de um possível descumprimento da decisão da Corte.
Os tribunais precisam encaminhar dados detalhados sobre cada pagamento. Também devem juntar aos autos cópias das folhas de pagamento dos meses de abril, maio, junho e julho.
Moraes mandou que a intimação dos presidentes seja feita de forma imediata, inclusive por meios eletrônicos. Ele alertou que quem descumprir a ordem pode ser afastado do cargo de direção e responder nas áreas penal, civil e disciplinar.
Medidas em outros processos
Nesta segunda-feira, outros ministros do STF também tomaram medidas parecidas. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que os mesmos tribunais prestem informações em 48 horas. Eles são relatores de ações que tratam do teto constitucional e das verbas no Judiciário e no Ministério Público.
As ações são a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6604, a Reclamação (RCL) 88319 e a ADI 6606. Os ministros querem verificar se os tribunais estão seguindo os parâmetros fixados pelo STF.
