O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito em que o parlamentar é investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação. Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.
Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva. "Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", afirmou Gonet.
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador declarou que "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente.
Em outra frente no Congresso, o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de saúde, prevista para votação nesta terça-feira. A proposta trata das regras de contratação e remuneração desses profissionais, que atuam em programas como o Saúde da Família. O texto tramita em regime de urgência e deve ser discutido em Plenário.
Também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que estabelece regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que órgãos de trânsito ofereçam jogos e vídeos educativos para escolas, como parte de campanhas de conscientização.
O Senado aprovou ainda a criação da Universidade Federal do Esporte, que segue agora para sanção presidencial. A nova instituição terá foco na formação de profissionais ligados à área esportiva e às ciências do esporte.
