Projeto cria regras para proteger crianças de conteúdos inadequados
O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) apresentou um projeto de lei que cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil. A proposta (PL 2639/26) estabelece medidas para impedir que crianças e adolescentes tenham contato com materiais que possam prejudicar seu desenvolvimento psicológico, emocional e moral.
Pelo texto, serão considerados inadequados para o público jovem conteúdos com erotização precoce, sexualização infantil, linguagem obscena, pornografia, incentivo à automutilação, suicídio, violência extrema, uso de drogas ilícitas ou prática de crimes. Também entram na lista a exposição de menores a situações humilhantes e a violação da classificação indicativa.
A proposta não inclui como inadequados os conteúdos de natureza médica, educativa e preventiva, como campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, orientação sobre higiene, prevenção à gravidez precoce e ações de saúde pública.
O projeto também proíbe que instituições de ensino usem, em eventos ou atividades para crianças e adolescentes, materiais ou apresentações com conteúdos considerados impróprios. Os pais ou responsáveis terão o direito de acessar previamente os materiais pedagógicos e projetos que envolvam temas sensíveis sobre formação moral, psicológica ou sexual.
Na justificativa, o deputado afirma que a proposta não tem a intenção de censurar manifestações culturais, artísticas ou pedagógicas legítimas, mas sim de definir parâmetros objetivos para a proteção da infância.
Quem descumprir as medidas poderá receber advertência, ter o financiamento público suspenso, ser proibido de contratar com o poder público por até cinco anos em caso de reincidência e ser comunicado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Em outra frente, o deputado Boulos (PSOL-SP) quer que a nota fiscal traga informações detalhadas sobre a composição do preço dos combustíveis. O objetivo é dar mais transparência ao consumidor sobre os valores cobrados.
