O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) apresentou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada de Conecta 60+. A proposta, registrada como Projeto de Lei 353/26, prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais acessíveis e campanhas de prevenção contra golpes na internet.
De acordo com o texto, as atividades serão oferecidas tanto presencialmente quanto a distância, em escolas, centros de convivência e outras entidades. Os cursos devem ensinar o uso seguro da internet, de aparelhos eletrônicos e de serviços digitais. A proposta também incentiva programas de cooperação entre gerações, nos quais jovens e adultos possam compartilhar conhecimentos digitais com pessoas idosas.
O projeto altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. Na justificativa, Lincoln Portela afirma que o objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e do uso de tecnologias digitais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo parlamentar mostram que, em 2024, quase 70% das pessoas idosas já tinham acesso à internet no Brasil. Mesmo assim, cerca de 10 milhões de brasileiros dessa faixa etária ainda estão desconectados. Segundo o deputado, o principal motivo apontado pelo próprio IBGE não é a falta de acesso, mas sim o fato de não saber usar a tecnologia. Para ele, essa barreira pode ser superada com políticas públicas de educação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
