Projeto cria Política Nacional de Inclusão Digital para idosos
O Projeto de Lei 353/26 institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada de Conecta 60+. A proposta prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais acessíveis e campanhas de prevenção contra golpes na internet. As atividades poderão ser presenciais ou a distância, em escolas, centros de convivência e outras entidades. O conteúdo dos cursos deve ensinar o uso seguro da internet, de aparelhos eletrônicos e de serviços digitais.
O texto também incentiva programas de cooperação entre gerações. Nesses projetos, jovens e adultos poderão compartilhar conhecimentos digitais com pessoas idosas. A matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Na justificativa, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) afirma que o objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e do uso de tecnologias digitais. Dados do IBGE citados pelo parlamentar mostram que, embora o acesso à internet por pessoas idosas tenha chegado a quase 70% em 2024, cerca de 10 milhões de brasileiros dessa faixa etária ainda estão desconectados.
Segundo o deputado, o principal motivo apontado pelo IBGE não é a falta de acesso à rede, mas sim o fato de não saber usar a tecnologia. Ele defende que essa barreira pode ser superada com políticas públicas de educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
