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192 artigos publicados
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Senado vota PEC da aposentadoria especial de agentes de saúde
02 de julho de 2026
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Justiça invalida testamento por email sem assinatura
02 de julho de 2026
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STJ valida venda sem seguir regra do CPC
02 de julho de 2026
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STF libera pagamento de penduricalhos retroativos
01 de julho de 2026
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Juiz Donizete Gomes é indicado desembargador do TRF4
01 de julho de 2026
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STF invalida reajuste automático em proposta orçamentária da PB
01 de julho de 2026
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PRD questiona no STF novo decreto do Marco Civil
01 de julho de 2026
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STJ nega usucapião familiar em imóvel acima de 250m²
30 de junho de 2026
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Senado vota PEC da aposentadoria de agentes de saúde
30 de junho de 2026
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PL permite jogos de trânsito em escolas
30 de junho de 2026
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Comissão aprova Programa Nacional Vida Animal para cães e gatos
30 de junho de 2026
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STF libera pagamento de penduricalhos retroativos
29 de junho de 2026