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192 artigos publicados
Notícias
CNC questiona no STF alta de 10% no lucro presumido
05 de julho de 2026
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PRD questiona no STF novo decreto do Marco Civil
05 de julho de 2026
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STF libera pagamento de penduricalhos retroativos
05 de julho de 2026
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Usucapião familiar negado para imóvel acima de 250 m²
04 de julho de 2026
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Senado vota PEC da aposentadoria especial de agentes de saúde
04 de julho de 2026
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Magno Malta pede urgência para ensino domiciliar
04 de julho de 2026
Notícias
PL cria lei de transparência sobre plásticos
04 de julho de 2026
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STF define regras para verbas indenizatórias
03 de julho de 2026
Notícias
CNC contesta no STF aumento da base de cálculo do lucro presumido
03 de julho de 2026
Notícias
STF invalida reajustes automáticos no orçamento da Paraíba
03 de julho de 2026
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PRD questiona no STF novo decreto do Marco Civil
03 de julho de 2026
Notícias
Afastado usucapião familiar em imóvel acima de 250 m²
02 de julho de 2026